Blockchain e contratos inteligentes são tecnologias de governança que têm o potencial de fornecer níveis mais altos de transparência enquanto reduzem a burocracia com código auto-impositivo. Eles podem minimizar os principais dilemas existentes das organizações e os riscos morais subsequentes. Os tokens de redes distribuídas fornecem incentivos para alinhar interesses automaticamente na ausência de terceiros.
As DAOs (Descentralized Autonomous Organizations) enfrentam um antigo problema de governança, ao qual cientistas e economistas políticos se referem como o dilema do agente principal. Isso ocorre quando o agente de uma organização tem o poder de tomar decisões impactando outra pessoa ou entidade na organização. Alguns exemplos podem ser gerentes que agem em nome de acionistas ou políticos que agem em nome de cidadãos. Nessas configurações, o risco moral ocorre quando uma pessoa corre mais riscos do que normal, porque outras arcam com o custo desses riscos. Mas geralmente, ocorre quando o agente age em seu próprio interesse, e não no interesse de quem representa, porque o representado não pode controlar completamente as ações do agente. Esse dilema geralmente aumenta quando há assimetria de informações subjacente em jogo.
Organizações tradicionais VS. DAOs
Nas empresas tradicionais, todos os agentes de uma empresa possuem contratos de trabalho que regulam seu relacionamento com a organização e entre si. Seus direitos e obrigações são regulados por contratos legais e aplicados por um sistema legal que está sujeito às leis que regem o país em que residem. Se algo der errado ou se alguém não cumprir sua parte na barganha, o contrato legal definirá quem pode ser processado e por que, em um tribunal.
As DAOs, por outro lado, envolvem um conjunto de pessoas interagindo entre si de acordo com um protocolo de código aberto autoaplicável. Manter a rede segura e executar outras tarefas de rede é recompensado com os tokens de rede nativos. Blockchains e contratos inteligentes reduzem os custos de transação do gerenciamento com níveis mais altos de transparência, alinhando os interesses de todas as partes interessadas pelas regras de consenso vinculadas ao token nativo. O comportamento individual é incentivado com um token para contribuir coletivamente para um objetivo comum. Os membros de uma DAO não são vinculados por uma entidade legal, nem firmam contratos legais formais. Em vez disso, são orientados por incentivos vinculados aos tokens da rede e regras totalmente transparentes que são escritas na peça de software, que é imposta pelo consenso da máquina. Não há acordos bilaterais. Existe apenas uma lei em vigor – o protocolo ou contrato inteligente – que regula o comportamento de todos os participantes da rede.
Ao contrário das empresas tradicionais, estruturadas de maneira descendente, com muitas camadas de coordenação administrativa e burocrática, as DAOs fornecem um sistema operacional para pessoas e instituições que não se conhecem nem confiam umas nas outras, que podem viver em diferentes áreas geográficas, falam idiomas diferentes e, portanto, estão sujeitos a jurisdições diferentes. Em vez de contratos legais que gerenciam as relações das pessoas, na Rede Bitcoin, todos os acordos são na forma de código aberto que é auto-imposto pelo consenso majoritário de todos os atores da rede. As DAOs não têm uma estrutura hierárquica, exceto o código. Uma vez implantada, essa entidade é independente de seu criador e não pode ser censurada por uma única entidade, mas por uma maioria predefinida dos participantes da organização. As regras da maioria exata são definidas no protocolo de consenso ou no contrato inteligente e variam de caso de uso para caso de uso. Em alguns países, como a Áustria, por exemplo, há tendências na literatura jurídica de ver as DAOs como uma parceria de direito civil.
Uma DAO pode ser formalizada por um contrato inteligente. Os casos de uso variam de simples a complexos. A complexidade depende do número de partes interessadas, bem como do número e da complexidade dos processos dentro dessa organização que serão regidos pelo contrato inteligente. Dependendo do objetivo e das regras de governança da organização, esses casos de uso podem ter uma semelhança com empresas ou estados-nação. Quanto mais regras de governança centralizadas, mais se assemelha a uma empresa tradicional. Em uma configuração mais descentralizada, as regras de governança podem se parecer com estados-nação, direcionando automaticamente o comportamento com incentivos e desincentivos simbólicos. Nesses casos, as regras de governança de tokens incentivam e dirigem uma rede de atores sem intermediários centralizados, substituindo assim a necessidade de organizações de cima para baixo gerenciadas por um grupo de pessoas por um código auto-impositivo. Tais organizações descentralizadas podem usar o sistema legal para alguma proteção da propriedade física, mas esse uso é secundário aos mecanismos de segurança preventivos que os contratos inteligentes oferecem. Uma pilha complexa de tecnologias, orientada por protocolos de consenso, deve ser implementada para criar uma infraestrutura autônoma em funcionamento. Seus tokens de protocolo nativo permitem que surjam tribos distribuídas da Internet.
As DAOs são de código aberto, portanto transparentes e, em teoria, incorruptíveis. Todas as transações da organização são registradas e mantidas em uma blockchain. Os interesses dos membros da organização são – se projetados corretamente – alinhados pelas regras de incentivo vinculadas ao token nativo. As propostas seguem o caminho principal para a tomada de decisões em uma DAO, que são votadas pelo consenso majoritário dos atores envolvidos da rede. Dessa forma, as DAOs podem ser vistas como organismos distribuídos, ou tribos distribuídas da Internet, que vivem na Internet e existem de forma autônoma, mas também dependem fortemente de indivíduos especializados ou organizações menores para executar determinadas tarefas que não podem ser substituídas pela automação. Provavelmente veremos muito mais DAOs, com uma ampla variedade de propósitos, evoluindo sobre a tecnologia que o Bitcoin foi pioneiro. Em combinação com a “Internet das Coisas“, a governança de propriedade inteligente também pode ser integrada diretamente a blockchain, potencialmente permitindo que organizações descentralizadas controlem veículos, cofres e edifícios.
A Rede Bitcoin pode ser considerada a primeira organização verdadeira descentralizada e autônoma, coordenada por um protocolo de consenso que qualquer pessoa é livre para adotar. Ela fornece um sistema operacional para dinheiro sem bancos e gerentes de banco e permanece resistente a ataques e tolerante a falhas desde que o primeiro bloco foi criado em 2009. Nenhuma entidade central controla o Bitcoin, o que significa que enquanto as pessoas continuarem participando da rede, apenas uma falta de energia em todo o mundo poderia desligar o Bitcoin. O protocolo blockchain subjacente permite uma rede de incentivos, alimentada pelas regras de governança vinculadas ao seu token criptográfico. Esses conjuntos de regras de governança de tokens da camada de consenso permitem a coordenação automatizada e transparente de um grupo díspar de pessoas que não se conhecem ou confiam umas nas outras. A Rede Bitcoin mostrou que os tokens podem ser usados como um meio de comportamento de programação, conhecido como direcionador do comportamento econômico dos nós da rede. Esse mecanismo de incentivo provou ser um motivador na execução de serviços para uma rede.
Com o surgimento da Ethereum Network, o conceito de DAOs subiu a pilha de tecnologia do protocolo blockchain para o contrato inteligente. Enquanto antes era necessário uma rede blockchain com um protocolo de consenso resistente a ataques para criar um DAO, contratos inteligentes tornavam a criação de DAOs facilmente programáveis, com apenas algumas linhas de código e sem a necessidade de configurar sua própria infraestrutura blockchain.
Outlook
Argumenta-se que não existe uma organização totalmente descentralizada e autônoma. Dependendo das regras de governança, existem diferentes níveis de descentralização. Embora a rede possa ser geograficamente descentralizada e ter muitos atores independentes, mas iguais, as regras de governança escritas no contrato inteligente ou no protocolo blockchain sempre serão um ponto de centralização e perda de autonomia direta. Os DAOs podem ser arquitetonicamente descentralizados (atores independentes executam Nós diferentes) e são geograficamente descentralizados (sujeitos a diferentes jurisdições), mas eles são logicamente centralizados (o protocolo). A questão de como atualizar o código – quando e se necessário – é muitas vezes delegada a um conjunto de especialistas que entendem os meandros técnico-legais do código e, portanto, representam um ponto de centralização.
Referências
Observação: Este artigo trata-se de uma versão traduzida e adaptada do artigo original:
- Tokenized Networks: What is a DAO?, by Shermin Voshmgir (autor do livro: Token Economy)
Para ir um pouco mais a fundo, recomento estes dois livros de negócios
O primeiro para que deseja conhecer mais da filosofia e visão do blockchain, sem precisar entrar em detalhes técnicos:
- Blockchain Revolution: How the Technology behind Bitcoin and other Cryptocurrencies is Changing the World, by Don Tapscott and Alex Tapscott
Este outro livro de negócios, tem um foco maior na Economia de Tokens:
- Token Economy: How blockchain and Smart Contracts Revolutions the Economy, by Shermin Voshmgir
E este é para quem quer conhecer a parte técnica do blockchain:
- Mastering Blockchain: Distributed ledger technology, descentralization and smart contracts explained, by Imran Bashir
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